O CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) quer participar da autorização de novos cursos e apoia a criação de um teste nacional de proficiência para recém-formados, incluído em projeto de lei, nos moldes da prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
"Observamos a decadência do ensino", diz Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do conselho. Ex-servidor do Ministério da Agricultura, ele cita cursos em que docentes recebem R$ 25 por hora e ministram até seis disciplinas simultaneamente.
Em agosto, o CFMV pediu ao Ministério da Educação o congelamento de vagas de graduação e o cancelamento do registro de cursos a distância. No ofício, o órgão relata que avaliou 40 projetos submetidos ao MEC de 2018 a 2021. Embora não tenha poder formal de decisão, o CFMV foi convidado pela pasta para avaliar a pertinência e a qualidade das propostas.
O conselho indicou a rejeição em todos os casos, apontando baixa qualificação dos docentes, falta de estrutura e saturação de profissionais nas regiões dos cursos. Mesmo assim, os programas foram aprovados.
À Folha o ministério afirmou que os pareceres do CFMV têm caráter opinativo e que acompanha graduações mal avaliadas. A pasta afirma que, caso o conceito insatisfatório persista, podem ser fixadas medidas cautelares e até penalidades, como a desativação.
Segundo as diretrizes curriculares do MEC, as instituições devem contar "minimamente com a infraestrutura laboratorial e hospital/clínica veterinária próprios". Uma portaria do ministério também define que, para serem aprovadas, as graduações devem ter "relevância com base em demanda social" e um corpo docente com pós-graduação stricto sensu.
Em 2019, no último Enade aplicado entre estudantes da área, 37% das 215 graduações avaliadas receberam notas 1 e 2 numa escala de 0 a 5, consideradas insatisfatórias.
Luiz Curi, conselheiro e ex-presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), discorda da afirmação de que a aprovação dos novos cursos seja falha. "O processo de supervisão e regulação é competente, feito por veterinários formados. O que pode acontecer é que os cursos, após a avaliação, caiam em algum desvio", diz.
Também contrário ao congelamento de vagas, José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo), classifica a proposta como uma "reserva de mercado" para profissionais formados.
Segundo o CFMV, 54 mil veterinários não exercem a profissão. Entre 2018 e 2022 foram abertas 49 mil vagas em graduações no país, que atualmente conta com 521 cursos da área, de acordo com o MEC.
Bruna Molinari, coordenadora do curso de veterinária da Uningá (Centro Universitário Ingá), evita se posicionar sobre os novos cursos. Ela afirma que há programas sem estrutura, mas considera que o mercado de trabalho atua como barreira para profissionais com formação insuficiente.
Com sede em Maringá (PR), a faculdade subiu 61 posições no ranking geral de veterinária — do 80º lugar em 2019 para o 19º neste ano. Entre as privadas, é a segunda colocada, atrás apenas da PUCPR.
Molinari aponta melhorias da estrutura nesse período. "Construímos uma clínica particular própria, que faz cerca de 1.700 atendimentos por ano, onde instalamos um setor de oncologia." No núcleo de grandes animais, os alunos lidam com 78 bovinos de corte e leite, seis equinos, 17 ovinos e 22 caprinos. Há planos para instalação de um apiário — uma raridade em cursos da área, diz a coordenadora.
Em parceria com ONGs, os estudantes do quinto ano realizam castrações. Por meio de um convênio com a prefeitura, também atendem vítimas resgatadas de maus-tratos.
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