Criada pela Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior) e acatada pelo então Ministério da Educação e do Desporto, em 30 de agosto de 1994, durante o governo Itamar Franco, a Matriz OCC (Outros Custeios e Capital), mais conhecida como Matriz Andifes, é a fórmula que estabelece como será o rateio das verbas destinadas às universidades federais.

Trata-se de um modelo matemático complexo, que leva em consideração oito indicadores e mais uma série de parâmetros associados às atividades acadêmicas. Funciona como um raio-X, através do qual se estabelece o tamanho da instituição, seus resultados e, consequentemente, suas necessidades orçamentárias.

Muitos dados entram na conta. Além do número de vagas oferecidas e de alunos efetivamente matriculados, são consideradas as taxas de evasão e de sucesso (ou seja, número de formados), o conceito obtido no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e o desempenho nos programas de pós-graduação vinculados à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Os números de residentes, de alunos em mestrados e doutorados e de matriculados em cursos de educação a distância também são apurados.

Reunidos os dados, são aplicados pesos diferentes conforme a área de atuação. O curso de medicina, por exemplo, cuja manutenção é mais cara por exigir laboratórios especializados e treinamento específico, tem peso 4,5, enquanto cursos na área de humanas têm peso 1.

Por fim, são consideradas as dificuldades que a instituição enfrenta no dia a dia. É o caso das universidades que ficam em regiões de difícil acesso. Segundo o MEC (Ministério da Educação), o fator Amazônia, que tinha peso 1, agora tem peso 2.

Entre tantas ponderações, um fator chama a atenção e desperta críticas de especialistas: o tamanho da instituição tem peso de 90%, enquanto a sua eficiência conta apenas 10% para o resultado final.

Esse desequilíbrio pode ser medido a partir de um dado do Censo da Educação Superior, realizado todos os anos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): em 2022, último levantamento divulgado, as instituições federais ofereceram 533.973 vagas de graduação, mas só 322.122 (60%) foram preenchidas.

"Esse modelo não gera incentivos para que as universidades preencham as vagas, por não estar atrelado à qualidade do serviço prestado e a quão bem formados esses alunos saem do curso. Se o que conta é oferecer mais vagas, a instituição não precisa se preocupar em acompanhar esse crescimento com investimento em insumos, professores e infraestrutura", afirma Priscilla Tavares, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e especialista em economia da educação.

Mesma avaliação faz Maria Helena Guimarães, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional no Instituto de Estudos Avançados da USP (Universidade de São Paulo). "Não considero um critério justo. São mais de 200 mil vagas remanescentes que sobram da evasão", afirma.

Questionado sobre a eficácia da matriz e a eventual necessidade de aprimorar os critérios, o presidente da entidade, José Daniel Diniz Melo, que também é reitor da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), diz que "os modelos de distribuição orçamentária necessitam de avaliação permanente para que possam refletir a diversidade das atividades das instituições".

O Mapa do Ensino Superior no Brasil, elaborado anualmente pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior), entidade que reúne representantes de instituições de todo o país, mostra que a rede privada cresceu 2,7% no total de alunos em 2021, enquanto a rede pública encolheu, com redução de 6% nas matrículas.

A notícia de que o governo federal pretende ampliar a rede federal, com a construção de dez novos campi, tem sido considerada polêmica.

Para Ursula Dias Peres, professora de gestão de políticas públicas da ECA-USP (Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo), é preciso investir em novas estruturas para reduzir a desigualdade regional no país. Mas, acrescenta, não faz sentido começar novas obras, quando há tantas inacabadas.

Além disso, também faltam recursos para manter as instituições funcionando. "Antes, é preciso aumentar os recursos para as universidades federais como um todo. Construir novos campi não é uma boa ideia agora, porque vai potencializar a crise", diz a professora da USP.

Em nota, o MEC afirma que "serão investidos R$ 3,2 bilhões em obras de estruturas das universidades federais, como restaurantes universitários, salas de aulas, laboratórios, centros de convivência e moradias estudantis. Esses projetos, indicados pelas próprias universidades, incluem tanto obras novas quanto a retomada de obras paralisadas há anos".

A criação dos novos campi, ainda de acordo com o ministério, tem "o objetivo de ampliar a oferta de vagas da educação superior em regiões com baixa cobertura de matrículas públicas nesse nível de ensino, para democratizar o acesso à educação superior pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, como fator central de desenvolvimento desses municípios e suas adjacências, a partir da educação".