O Brasil tem mais cursos de graduação em direito que China, EUA e Europa juntos. A alta demanda se explica pelo bacharelismo e o credencialismo entranhados na nossa cultura, segundo a professora da Faculdade de Direito da USP Nina Ranieri. 

O problema é que a maioria dos formados não consegue atuar na área, diz ela, uma das poucas mulheres no corpo docente da faculdade.

Para Nina, que já integrou a Comissão de Exames da OAB-SP e assume neste mês uma cadeira na Academia Paulista de Educação, as faculdades deixam a desejar.

Por que há tanta demanda pelo curso de direito no Brasil? Do ponto de vista cultural, o bacharelismo e o credencialismo, entranhados há séculos na vida brasileira, valorizam as profissões tradicionais. Há também a atratividade remuneratória das carreiras públicas ligadas ao direito. E vale lembrar o fato de que a grande oferta de cursos facilita o ingresso. 

O exame da OAB é difícil ou os cursos deixam a desejar? Não considero que os exames sejam difíceis para quem fez uma boa escola. Os cursos de direito são baratos, não exigem grandes investimentos, sendo bom negócio para as mantenedoras.

Muitas vezes, as bibliotecas são deficientes, o curso é feito com base em apostilas. Além disso, para ensinar em faculdades, bastam os títulos de mestre ou especialista. Tudo isso interfere na formação, os cursos deixam mesmo a desejar. 

O Estado deve regular a oferta de cursos de graduação? Não. Até porque um dos princípios constitucionais da ordem econômica no Brasil é a livre iniciativa. Mas esse aspecto não se confunde com o grave problema da facilitação das regras de autorização e reconhecimento de cursos, o que também pode implicar critérios menos rígidos de avaliação por parte do MEC. 

O MEC pretende debater a oferta de graduação em direito na educação a distância. O que pensa a respeito? Vejo com muita cautela essa possibilidade, considerando a atual flexibilização dos critérios de autorização e reconhecimento de cursos, ainda que na EAD os procedimentos variem.

Na parte teórica, fundamental nos primeiros anos, os meios e modos da EAD seriam úteis. Contudo, um bom curso de direito não prescinde de participação, em seu corpo de professores, de profissionais do direito.

A senhora participa de discussão curricular na FDUSP. O que precisa mudar na formação de advogado? Há medidas que poderiam comprovadamente melhorar a formação. Em primeiro lugar, implementar e manter um sistema permanente de planejamento institucional e avaliação interna, fixando métricas e indicadores de desempenho acadêmico.

Outras estratégias são adoção de metodologias ativas de aprendizado, como ensino baseado em problemas, seminários, estímulo à participação em competições, ampliação da interdisciplinaridade. A pergunta é: quantas instituições estariam empenhadas a despender recursos financeiros e humanos para garantir o funcionamento de uma estrutura dessas?

A inteligência artificial pode substituir advogados? Não, embora o emprego de IA seja cada vez mais amplo e corrente no campo do direito, e a automação das profissões jurídicas, uma realidade em várias áreas.

Mas pense, por exemplo, no advogado de família. Como compreender as necessidades do indivíduo, as suas demandas, sem contato pessoal e sem avaliação das medidas mais adequadas para aquele caso? E os cursos de direito têm que preparar seus alunos para esse novo mundo de impactos da tecnologia na prática jurídica.

Nina Beatriz Stocco Ranieri, 64

Professora associada da Faculdade de Direito da USP, conselheira da Sociedade Brasileira de Direito Público, membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, conselheira consultiva do Conselho Nacional de Justiça